Neste artigo, abordaremos um tema de fundamental importância e muito atual: o consentimento sexual. Daremos atenção aos riscos e às consequências do desrespeito ao consentimento e descobriremos qual é, em termos jurídicos, a idade do consentimento no Brasil.
Esse conceito se insere em um fenômeno mais amplo que é a violência de gênero, que inclui, além da física, também a violência psicológica contra as mulheres.
O Que é Consentimento Sexual
Consentimento sexual é a comunicação verbal pela qual se afirma a vontade de participar de um ato sexual. Representa, portanto, duas ou mais pessoas se encontrando sexualmente com plena consciência e clareza.
O consentimento sexual não é uma permissão absoluta, mas específica, podendo ser revogada a qualquer momento. Isso significa que uma pessoa pode consentir com uma prática sexual específica, mas não com outra, ou em um momento, mas não em outro.
Portanto, o consentimento precisa ser expresso a cada vez: um “sim” não vale para sempre!
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Em Que se Baseia um Consentimento Sexual
O consentimento para relações sexuais se baseia em um ato essencial e insubstituível: a comunicação. É necessário comunicar tanto a vontade quanto a recusa de participar de uma atividade sexual. A comunicação entre parceiros, sejam eles casuais ou estáveis, deve ser sempre verbal.
A comunicação não verbal e outros elementos não expressam consentimento sexual: olhares, silêncios, locais, vestuário, histórico sexual com a pessoa, ou um relacionamento estável não representam um “sim”.
Um relacionamento sexual consensual também deve seguir regras fundamentais:
- Os participantes devem ter a idade legal para consentir.
- Não devem estar em estado de consciência alterada ou sob coerção.
Qual é o Mecanismo Psicológico por Trás do Consentimento?
O consentimento sexual baseia-se em mecanismos psicológicos fundamentais:
- Sentir-se livre
- Sentir-se no direito
- Sentir-se respeitado e respeitar
Para internalizar o conceito de consentimento sexual, é necessário reconhecê-lo como um direito e nos vermos como seres livres e dignos de respeito: a liberdade de escolher o que fazer ou não com nosso corpo, com quem ter relações e em quais contextos nos sentimos confortáveis.
O consentimento é fundamentado no direito de escolher com total liberdade e respeito.
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Por Que Pode Ser Difícil Pedir e Dar ou Não Dar Consentimento?
Quando falamos de consentimento sexual, é comum pensar em pessoas que se conhecem há pouco tempo ou que não estão em um relacionamento. No entanto, esse conceito é essencial também em relações já estabelecidas.
Mas por que é tão difícil pedir e dar ou não dar consentimento? Muitas pessoas, especialmente em relacionamentos, sentem-se desconfortáveis ao falar sobre sexualidade, como se o sexo não fosse parte da comunicação. Pode parecer mais fácil usar comportamentos não verbais para expressar recusa sem ferir o outro.
O “não” verbal pode ser difícil de expressar e pode parecer um rejeição pessoal, causando medo de perder a pessoa amada. Assim, o medo de ferir, o sentimento de culpa e o medo de rejeição limitam a prática do consentimento sexual e podem iniciar um ciclo de violência entre parceiros.
Quais São as Consequências Psicológicas Quando o Consentimento Não é Respeitado?
A falta de respeito ao consentimento sexual pode ter graves consequências psicológicas. Quando o “não” não é respeitado, resultando em atos sexuais não consensuais, a situação é delicada e requer atenção máxima. As consequências incluem:
- Medo
- Vergonha
- Sentimento de culpa
- Raiva
- Sensação de humilhação
A longo prazo, podem surgir:
- Ansiedade
- Depressão
- Isolamento
- Dificuldade de confiar nos outros
- Transtorno de estresse pós-traumático
- Baixa autoestima
Em casos extremos, as consequências podem levar a tentativas de suicídio.
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Idade de Consentimento Sexual no Brasil Segundo o Código Penal
No Brasil, a idade de consentimento sexual é 14 anos, conforme estabelecido pelo Código Penal. Isso significa que menores de 14 anos não podem legalmente consentir a atos sexuais, e qualquer atividade sexual com esses menores é considerada estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento aparente.
Estupro de Vulnerável
O artigo 217-A do Código Penal define como crime o ato sexual com menor de 14 anos, punível com reclusão de 8 a 15 anos. A legislação visa proteger crianças e adolescentes de abusos e garantir seu desenvolvimento saudável.
Exceções e Contextos
Situações envolvendo adolescentes com idade próxima (13 e 14 anos) são tratadas com cautela, mas a regra geral é proteger menores de 14 anos de qualquer forma de exploração ou abuso sexual.
O Que São Consentimento Implícito e Consentimento Explícito?
Neste ponto, já deve estar claro o significado de “consentimento” e a idade legal de consentimento no Brasil. Agora, vamos explorar duas formas de consentimento: explícito e implícito.
Consentimento Explícito
O consentimento explícito é comunicado verbalmente. Ele é expresso em palavras e é claro, não deixando espaço para dúvidas.
Consentimento Implícito
O consentimento implícito é inferido a partir dos comportamentos, atitudes, situações e contextos da pessoa. Por ser interpretável, ele pode resultar em confusões e mal-entendidos.
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Diferença Entre Molestia Sexual, Abuso Sexual e Violência Sexual
Segundo o artigo 215-A do Código Penal, a violência sexual ocorre quando há contato corporal, mesmo que breve, entre o agressor e a vítima. Mas qual a diferença entre violência sexual e molestia?
Molestia Sexual
O crime de molestia sexual, de acordo com o artigo 130 do Código Penal, ocorre na presença de expressões vulgares com conotação sexual (como assobios ou comentários inapropriados) ou atos de cortejo invasivo e insistente, diferentes do abuso sexual.
Abuso Sexual
O abuso sexual envolve toques com conotação sexual. Se de expressões verbais passa-se a toques, configura-se o crime de abuso sexual, consumado ou tentado, dependendo da natureza do toque e das circunstâncias.
Violência Sexual
A violência sexual, definida pelo artigo 215-A, envolve qualquer ato sexual forçado com contato corporal, podendo incluir tanto a violência física quanto a psicológica.
O Consentimento: Por Que é Importante e Como se Insere no Debate Sobre a Violência Contra as Mulheres
Com o que foi dito até agora, fica claro que o conceito de consentimento sexual é de fundamental importância. O consentimento sexual representa um dos maiores exemplos de nossa liberdade pessoal e do respeito pelo nosso corpo e pela vontade dos outros.
O ato de comunicar explicitamente o próprio consentimento deve se tornar o caminho principal para libertar nossa cultura de estereótipos sexuais perigosos. Referimo-nos a estereótipos que, infelizmente, ainda ecoam em muitos casos de estupro ou assédio sexual e que contribuem para a culpabilização da vítima:
- Vestimenta mais ou menos curta ou transparente
- O local frequentado ou sair sozinha
- O modo de falar mais ou menos desinibido
- Ter usado álcool ou drogas
- O “não” das mulheres que, segundo alguns homens, quer dizer “sim”
Esses estereótipos continuam a alimentar um certo tipo de influência social que dá à comunicação não verbal, às circunstâncias e ao contexto um papel importante demais.
Uma saia curta não significa “quero fazer sexo”, falar sobre sexo não significa “quero fazer sexo”, beber alguns drinques a mais não significa “quero fazer sexo”.
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Qual é a Relação entre Consentimento e Educação Sexual?
O sexo, ainda hoje, parece ser um assunto desconfortável, mesmo que seja menos do que no passado, mas ainda muito mais do que no futuro. Isso significa que, em muitos contextos, ainda é difícil falar sobre sexo de maneira livre sem ferir a sensibilidade ou os tabus de alguém.
Falar sobre sexo ainda gera muito constrangimento ou até vergonha, é difícil chamar os órgãos genitais pelos seus nomes e é ainda mais difícil falar sobre nossos desejos, fantasias, dificuldades ou dúvidas.
Quantos estereótipos sobre a sexualidade feminina e masculina, quantos estereótipos de gênero, quantos estereótipos que, infelizmente, não deixam espaço para discussões mais dignas de interesse. Neste contexto histórico, torna-se evidente a importância de educar para a afetividade.
De fato, com muito esforço, começamos a ensinar aos jovens como prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas, mas ainda não estamos ensinando a eles como respeitar a si mesmos e as diferenças de gênero, nem estamos ensinando como comunicar seus desejos e vontades.
Acima de tudo, não estamos ensinando a dizer NÃO. Dizer não é um direito e vale para todos.
Como Dar ou Não Consentimento
Como se demonstra o consentimento explícito em uma relação sexual? Dar ou não dar consentimento é uma questão de comunicação, dizer SIM ou dizer NÃO.
Pode parecer fácil, mas também envolve relações, emoções como vergonha, constrangimento e medo. Sabemos o quanto o mundo das emoções pode nos colocar em dificuldades e fazer nossa voz tremer.
Portanto, seja em um relacionamento de casal ou em relações menos estáveis, mesmo quando se fala de sexo, dediquemos tempo para falar sobre nossos desejos mais íntimos e para ouvir nossas próprias fantasias.
A gente precisa começar a perguntar ao parceiro quais são suas atividades sexuais preferidas, quais as que o deixam constrangido ou o desgostam e quais ele gostaria de experimentar. Aprender a falar sobre sexo, começar a tirá-lo da lista de nossos assuntos tabu e, pouco a pouco, se tornará mais fácil dar ou não dar nosso consentimento:
Você quer ir ao cinema? Você quer ir à piscina? Você quer que eu faça uma massagem em você? Você quer fazer sexo comigo, neste momento?
Este é um conteúdo informativo e não substitui o diagnóstico de um profissional.
